quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E O DEVER DO ESTADO E MUNICÍPIOS SEGUNDO O ARTIGO 196



Em são Lourenço da Mata falta constantemente medicamentos, médicos, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU) não funciona como deveria ser, já o Hospital não funciona como era antes, com emergência e urgência nos casos de traumatologia, neurologia, cardiologia, isso é fato.

O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional.
A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196).


Reportagem e postagem de Herculano de Souza.

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